segunda-feira, 25 de novembro de 2013

COP 19 define que países preparem contribuições para cortar emissões

Por G1 

Os países reunidos na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas decidiram na tarde deste sábado (23) que devem trabalhar, idealmente, até o primeiro trimestre de 2015 para costurar o novo acordo global que obrigará todos os governos a cortar emissões de gases-estufa e, com isso, reduzir os impactos das alterações do clima.
O texto aprovado em Varsóvia, na Polônia, propõe que os governos preparem “contribuições” sobre o que pretendem fazer para cortar gases-estufa em vez de “compromissos”. Essas contribuições serão integradas ao novo acordo global.
A proposta é considerada menos rigorosa, já que o texto apresentado ao longo dos últimos dias foi rejeitado por grandes países emergentes como a China e a Índia.
O debate tinha previsão de terminar nesta sexta-feira (22), mas se estendeu pela madrugada de sábado. Parte do texto foi aprovado pelos delegados por volta das 17h30, hora local.
O principal objetivo da conferência da ONU era iniciar o planejamento do novo tratado que vai substituir o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 para obrigar nações desenvolvidas a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990.
Ele terá que ser aprovado na COP 21, que vai acontecer em Paris em 2015. Por conta disso, os delegados tentavam colocar no papel ao longo da cúpula polonesa quais seriam os principais temas que o novo acordo englobaria.
A conferência de Varsóvia aprovou ainda a criação do mecanismo chamado “loss and damage” (perdas e danos). Na prática o instrumento diplomático força países ricos a financiar nações que já sofrem com os efeitos da mudança climática.
As delegações aprovaram também, por consenso, desbloquear o debate sobre financiamento a longo prazo das medidas contra a mudança climática, proposta apresentada em 2009 na COP 15, em Copenhague. Seu objetivo é criar um fundo de US$ 100 bilhões anuais após 2020, dinheiro proveniente das nações desenvolvidas e destinado a auxiliar países pobres.
COP conturbada – De acordo André Nahur, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e energia da organização ambiental WWF, as decisões tomadas em Varsóvia não são suficientes para cumprir com a meta de frear a elevação da temperatura global a 2º C até 2100.
“Estamos em um contexto de emergência climática, em que é necessária mais do que contribuições dos países. São necessárias ações efetivas, ambiciosas e compromissos dos países para tentarmos reduzir o aumento contínuo de emissões e eventos extremos que continuam acontecendo com mais frequência”, explicou Nahur ao G1, direto de Varsóvia.
A conferência foi marcada por acontecimentos fortes, como a saída voluntária em massa das ONGs presentes, além da demissão do então ministro do Meio Ambiente da Polônia, Marcin Korolec, a dois dias do fim da cúpula das Nações Unidas. O próprio governo brasileiro reconheceu que o encontro “frustrou” possíveis resultados positivos.
O que foi aprovado na COP 19
- foi reforçado que novo acordo terá que ser aprovado em 2015;
- governos vão preparar contribuições sobre o que farão para cortar gases-estufa;
- aprovado mecanismo de perdas e danos, que força ricos a financiar nações que sofrem com o clima;
- desbloqueio do debate sobre financiamento a longo prazo;
- normas sobre financiamento de projetos voltados à proteção de florestas em países em desenvolvimento (Redd+).

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Tribunal de Contas da União afirma que apenas 4% das florestas protegidas tem “alto grau” de gestão

Por Valor Online
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que somente 4% das unidades de conservação florestal do país têm “alto grau” de implementação e gestão.
O levantamento se baseia em informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro.

Ao todo, foram avaliadas 247 unidades de conservação localizadas na Amazônia, que ocupam uma área de 1,1 milhão de km².
Para realizar a análise, o TCU criou três categorias de avaliação: vermelho, amarelo e verde, representando graus de implementação baixa, média e alta, respectivamente.
O mapeamento aponta que 39,7% das unidades têm baixa gestão, 56,3% têm médio grau de gerenciamento e apenas 4% são bem atendidas.
O ministro relator Weder de Oliveira afirmou que, entre os problemas mais comuns estão baixa capacidade de coordenação, subaproveitamento do potencial econômico e dificuldades ou inexistência de planos de manejo. O TCU determinou que o ICMBio apresente um plano de ação para minimizar os problemas.
Ocupação irregular – A difícil situação das unidades de conservação já é de conhecimento do Instituto Chico Mendes. Boa parte das florestas está tomada por milhares de ocupações irregulares.
Ao todo, o país tem hoje 312 unidades de conservação, que envolvem praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares. Desse total, apontava o relatório do ICMBio, 16,9 milhões de hectares tinham algum tipo de ocupação irregular.
O relatório apontava que, até um ano atrás, apenas 18% das áreas possuíam a devida demarcação física e de sinalização de perímetro, outros 5% estavam em processo de demarcação e 21% estavam parcialmente demarcadas. Nos demais 56%, portanto, não havia demarcação adequada.
Os desafios impostos às florestas protegidas também passam pela diminuição dessas áreas. A expansão da fronteira energética na região amazônica vai exigir um novo recorte no mapa dessas unidades.
Usinas – Pela lei atual, é proibida a construção de usinas quando elas afetam diretamente as unidades de conservação. Para se livrar dessa restrição, o governo tem diminuído essas áreas por meio de medida provisória.
É o que deverá ocorrer no plano de viabilidade de duas grandes usinas planejadas para o Juruena, no norte do Mato Grosso. Nesse rio – que segue ao lado do Teles Pires, para formar o Tapajós -, o governo pretende erguer as hidrelétricas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo, usinas que somam quase 5 mil megawatts de potência. No Plano Decenal de Energia (PDE), a previsão é que os dois projetos estejam em operação a partir de 2021.
Dada a dimensão desses empreendimentos, a previsão é que haja impacto direto no Parque Nacional do Juruena, que cobre a maior parte da extensão do rio, alcançando cinco municípios dos Estados do Mato Grosso e do Amazonas.
Com área de 1,96 milhão de hectares, o Juruena é o quarto maior parque nacional do país, respondendo por 5,3% de todos os parques protegidos.
No ano passado, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia, retirando delas as áreas que serão alagadas por reservatórios de hidrelétricas previstas para o rio Tapajós.